Termos e Condições

DECUEVAS TOYS VENTURES SL (doravante o vendedor), com domicílio social em C/Burgos, 5 - Ibi (Alicante) - Espanha. C.P. 03440 e com CIF: B-42698670. Inscrita no registro mercantil Alicante, Diario: 351, assento 1482, Tomo 4286 geral, folio 195, folha número A-169328, inscrição 1º, possui a licença do portal www.decuevastoys.pt, e da loja virtual que nele reside, portanto, pode realizar as operações de informação e venda dos produtos expostos no portal, com o registro das condições expressas nos diferentes parágrafos de uso aqui descritos, sem contudo serem rechaçadas ou omitidas as normas e condições regidas pela actual Lei de Comércio de Espanha. Todos os preços exibidos nesta página incluem IVA.

Pode contactar de três formas:

Através do nosso formulário de contacto ou por meio de um correio electrónico a info@decuevastoys.com

Contacting our customer service number +34 96 555 07 39 : From Monday to Friday from 9:30 a.m to 5 p.m.

Se o nosso departamento de segurança suspeitar de alguma anomalia ou fraude,decuevastoys.pt se reserva o direito de anular a transação por motivos de segurança.

decuevastoys.pt põe à disposição do Cliente as seguintes modalidades de pagamento:

Cartão bancário (crédito ou débito): Se optar pelo pagamento com cartão, o pedido do Cliente não poderá ser efectivado até que o pagamento tenha sido autorizado pelo seu banco. O pagamento on-line com cartão de crédito se realiza através do sistema de segurança "Secure Socket Layer", que codifica os seus dados bancários quando os mesmos são tramsitidos pela Internet. Por razões de segurança, decuevastoys.pt verifica todos os pedidos pagos com cartão bancário. Aceitamos catões Maestro, qualquer VISA ou Mastercard que tenha sido aprovado no sistema de pagamento seguro Verified by Visa. Ademais, em qualquer pedido cujo valor seja superior a um patamar fixado por decuevastoys.pt, será solicitado ao Cliente um documento de identidade e um comprovante de domicílio que deverão ser enviados por fax ou por correio electrónico que oportunamente lhe seja indicado.

Transferência bancária ou depósito

O Cliente deverá realizar a transferência à conta que lhe será indicada oportunamente. Ao finalizar o pedido, o Cliente receberá um e-mail automático, com os detalhes da conta bancária à qual deve realizar o depósito.

IMPORTANTE: Como conceito de transferência deverá indicar a referência que lhe será indicada ao final do pedido.

IMPORTANTE: Para pagamentos por transferência bancária, não serão reservados os produtos até que se confirme o depósito em conta.

Uma vez realizado o pedido, recebrá um correio de confirmação que o informará sobre o pedido realizado. No momento em que houver a confirmação do pagamento na nossa entidade, efectuaremos o envio do seu pedido.

nosso dever informar-lhe, que nenhum dado relativo a contas bancárias, números de cartões ou palavras passe, será guardado nos nossos servidores, uma vez que esta informação é processada directamente por sistemas bancários e não sendo armazenada em nenhum sítio alheio à própria entidade. Da mesma forma, os pagamentos com cartão são feitos através de plataformas de pagamento com protocolo encriptado de segurança (https), com o qual a informação entre o cliente e a entidade viaja de maneira codificada mediante chaves que são conhecidas apenas ela entidade bancária.

As plataformas de pagamento de Banco Sabadell estão certificadas pela agência Verisign. Estes dois métodos de compra são mais seguros que qualquer método de compra em lojas físicas com TPV físicos.

4.1.Envios

Os custos de envio são por conta do comprador. Os custos de envio são variáveis, dependendo do peso dos artigos e do destino. Os custos de envio poderão ser conhecidos a qualquer momento no cesto de compras, antes da realização da operação de compra.

Dispomos em www.decuevastoys.pt de artigos cujos prazos de entrega não correspondem às condições gerais, mas para estes artigos haverá uma especificação correcta na sua ficha, sobre os seus prazos de entrega.

Não enviamos a Canárias, Ceuta nem a Melilla.

4.2.Prazos de entrega

O prazo de entrega dos embarques da Espanha (Península) e Portugal é de 24 a 72 horas nos dias úteis para os produtos em estoque, uma vez confirmado o pagamento, ou no caso de pedidos na entrega e transferências após a confirmação. Para as Ilhas Baleares e o resto dos países da Europa para os quais enviamos, o prazo de entrega é de 48 a 72 horas. 

4.3. Devoluções. Direito de desistência.

O exercício do direito de desistência não estará sujeito à qualquer formalidade, bastando que seja reconhecido por qualquer forma admitida no direito. Em todo caso se considerará validamente exercitado mediante o envio do documento de desistência ou mediante a devolução dos produtos recebidos.

O comprador dispõe até 15 de fevereiro de 2019 para devolver o produto, a partir da data de recepção sem limitar o uso do mesmo (sempre que não esteja mais além da mera comprovação do bom estado e funcionamento do mesmo), e sempre que o produto se encontre em perfeito estado de conservação, tanto o conteúdo como a embalagem (produto e acessórios). Em caso de devolver o produto sem a embalagem original ou com defeitos, o bem sofrerá uma depreciação. No caso de haver recebido o produto e observar que a embalagem apresenta algum dano, rachadura ou abaulamento, deverá deixar constância no recibo de entrega do transportador. Se observar que a embalagem apresenta qualquer uma destas situações, o comprador deverá rechaçar o envio, deixando constância do motivo no recibo de entrega do transportador.

Conforme indicado na secção de frete, no caso de devolução/desistimento, o valor total da compra será reembolsado, ou seja, o preço do produto mais os custos de entrega, se houver, o comprador será o único responsável pelo custo do envio da devolução/desistimento. O comprador deve enviar o produto do transporte pago, pois o vendedor rejeitará qualquer frete sem estar pago. Os itens devolvidos devem ser enviados perfeitamente embalados.

Se o comprador alegar a existência de defeito de origem no produto, e este for enviado ao vendedor para sua peritagem ou reparação, o comprador pagará os portes de envio e devolução que forem gerados no caso do produto estar correto.

Por questões de higiene e de proteção à saúde, não serão permitidas devoluções de roupas, objetos ou acessórios que sejam de uso pessoal, uma vez abertos, após a entrega.

Por questões relativas à proteção de direitos do autor, não serão permitidas devoluções de produtos ou acessórios que tenham sido abertos, que possam ser copiados ou fotocopiados, tais como CD, DVD, Videojogos, etc. Em caso do produto apresentar defeito, e após a sua comprovação, se lhe remeterá um outro produto igual àquele devolvido.

Qualquer devolução não será válida até que o vendedor haja comprovado que o produto, acessórios ou embalagem não tenha sido manipulado de má fé para aparentar uma situação aceitável de devolução, ou que o defeito não tenha sido causado por mal uso do comprador. Em caso de que tudo esteja conforme, será aplicado o saldo a favor do comprador, em um tempo de espera não superior a 14 dias civis, a partir da data em que tenhamos sido informados da decisão de desistência.

Para qualquer devolução posterior à aceitação do envio, é imprescindível contactar previamente com o vendedor para receber instrucções de envio. Para isso pode-se enviar uma mensagem através do nosso formulário de contacto e indicar no assunto o número do seu pedido, ou ainda chamar ao nosso número de atendimento ao cliente: 121 556 1948, em horário de 9:30 a 13:00 e de 16:00 a 18:00 de segunda à sexta e de 9:30 a 13:00 aos sábados.

Prazos

1. O vendedor responde em caso de faltas de conformidade manifestadas em um prazo de dois anos depois da entrega. Nos produtos de segunda mão, o vendedor e consumidor e usuário poderão pactar um prazo menor, que não poderá ser inferior a um ano a partir da entrega.

Salvo prova contrária, presumir-se-á que as faltas de conformidade manifestadas nos seis meses posteriores à entrega do produto, seja este novo ou de segunda mão, já existiam quando o mesmo foi entregue, exceto quando esta presunção for incompatível com a natureza do produto ou com a índole da falta de conformidade.

2. Salvo prova contrária, a entrega é considerada realizada no dia em que aparecer na factura ou ticket de compra, ou no recibo de entrega correspondente se este for posterior.

3. Em caso de produto defeituoso, De Cuevas Toys realizará, de acordo com o correspondente, a reparação, substituição, desconto no preço ou resolução do contrato. Estas resoluções serão gratuitas para o comprador. 

O vendedor está obrigado a entregar ao consmudor ou usuário que exercite o seu direito, a reparação ou substituição, justificativa documental da entrega do produto, na qual conste a data de entrega e a falta de conformidade que origina o exercício do direito.

Do mesmo modo, junto com o produto reparado ou substituído, o vendedor entregará ao consumidor ou usuário, justificativa documental da entrega na qual conste a data da mesma e, no seu caso, a reparação efectuada.

4. A acção para reclamar o cumprimento do previsto no capítulo II deste título prescreverá aos três anos a partir da entrega do produto.

5. O consumidor e usuário deverá informar ao vendedor a falta de conformidade no prazo de seis meses desde que teve conhecimento da mesma. O incumprimento do referido prazo não suporá a perda do direito ao saneamento correspondente, sendo responsável o consumidor ou usuário, não obstante, dos danos ou prejuízos efectivamente ocasionados pela demora na comunicação.

Salvo prova contrária, entender-se-á que a comunicação do consumidor e usuário foi efectuada dentro do prazo estabelecido.

Existe um afã dos fabricantes de melhorar a qualidade e o desenho dos produtos. Se deseja assegurar-se da similaridade dos mesmos antes de realizar a sua compra, pode contactar-se conosco através do nosso sistema de atendimento ao cliente, onde estes dados lhe serão informados.

Alguns artigos expostos na nossa loja On-line www.decuevastoys.pt NÃO estão disponíveis nas nossas lojas físicas, motivo pelo qual somente poderão ser adquiridos mediante pedidos On-line. Os pedidos serão enviados por agência de transportes.

É possível que a maioria dos artigos mostrem várias unidades na mesma imagem com o único objetivo de exibir uma melhor perspectiva do produto ou os diferentes modelos de que dispõe cada referência.

PROTECÇÃO DE DADOS. Informamos-lhe que os seus dados de caráter pessoal recolhidos em DECUEVAS TOYS VENTURES SL serão objeto de tramento automatizado nos nossos ficheiros.

A finalidade do referido ficheiro é facilitar o processamento dos pedidos e, no caso de que nos hajas autorizado expressamente na caixa correspondente, também a enviar-te comunicações comerciais sobre produtos e serviços que possam ser do teu interesse.

O titular dos dados se compromete a comunicar por escrito à empresa, qualquer modificação que se produza nos dados fornecidos.

Poderá, em qualquer momento, exercer o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição nos termos estabelecidos na Lei Orgánica 15/1999. O resposnável pelo tratamento é DECUEVAS TOYS VENTURES SL Se já não desejar receber informação sobre os serviços e promoções ofertados pela empresa, felicitações, etc, solicitamos que nos comunique expressamente ao dirigir-se ao seguinte endereço C/Burgos, 5 - 03440 em Ibi (ALICANTE), ou ainda através do contacto o com nosso sistema de atendimento ao cliente

Para utilizar o serviço de Cartão Presente de De Cuevas Toys, deverá aceitar uma série de normas e as condições do contrato de uso do Cartão Presente de De Cuevas Toys.

1º- Somente poderá enviar-nos imagens das quais possua a plenitude dos direitos de propriedade intelectual ou disponham de autorização da pessoa que os possua.

2º- Ao carregar uma imagem, guardamo-la temporariamente no nosso servidor com o único intuito de realizar a sua distribuição ao(s) clientes, acção para a qual nos foi dado o seu consentimento, respeitando a lei de privacidade e de protecção de dados. Estas imagens permanecerão no nosso servidor 5 dias contados a partir da data de envio do Cartão Presente. Não é permitido o uso deste serviço por menores. Não é permitido o envio de documentos ilegais, pornográficos, difamatórios, insultantes, obscenos ou racistas ou repreensíveis de qualquer maneira. De Cuevas Toys se reserva o direito de eliminar os documentos que infrinjam as referidas normas.

3º- De Cuevas Toys não se responsabilizará em casos de dano (directo ou indirecto) resultante da violação das normas ou condições do contrato do Cartão Presente.